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PL 2537/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5318/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO 11/05/2023
Ementa
Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Superior da Área de Saúde em todo âmbito nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), curso (educação), Educação superior, saúde, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-5318/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2537/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Superior relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5318/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2537/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-5318/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)