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REQ 32/2023 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 11/05/2023
Ementa
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos fechados, se os consumidores estão sendo adequadamente informados sobre os malefícios causados pelo uso destes dispositivos e o papel dos órgãos de vigilância sanitária na fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado. O Deputado Eduardo da Fonte, autor do Req 32/2023, deixou de ser membro da Comissão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos fechados, se os consumidores estão sendo adequadamente informados sobre os malefícios causados pelo uso destes dispositivos e o papel dos órgãos de vigilância sanitária na fiscalização".
24/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do REQ n. 39/2023 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer que o Requerimento 32/2023 seja apreciado como primeiro item da Pauta".
• Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer que os Requerimentos de Inversão de Pauta relativos ao Requerimento de Audiência Pública nº 32/2023 sejam retirados da Pauta da reunião deliberativa de hoje".
• Apresentação do REQ n. 41/2023 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a retirada do Requerimento de Audiência Pública nº 32/2023, item 4, da Pauta da reunião deliberativa de hoje".
02/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Arquivado. O Deputado Eduardo da Fonte, autor do Req 32/2023, deixou de ser membro da Comissão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 32/2023 CDC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => REQ 32/2023 CDC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/05/2023 Aureo Ribeiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 32/2023 CDC
RPD 2 CDC => REQ 32/2023 CDC Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 17/05/2023 Aureo Ribeiro Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 32/2023 CDC
RPD 3 CDC => REQ 32/2023 CDC Requerimento de Retirada de Pauta 17/05/2023 Aureo Ribeiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 32/2023 CDC
RPD 4 CDC => REQ 32/2023 CDC Requerimento de Inversão de Pauta 24/05/2023 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 32/2023 CDC
RPD 5 CDC => REQ 32/2023 CDC Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 32/2023 CDC
RPD 39/2023 CDC => REQ 32/2023 CDC Requerimento de Inversão de Pauta 24/05/2023 Eduardo da Fonte Requer que o Requerimento 32/2023 seja apreciado como primeiro item da Pauta.
RPD 40/2023 CDC => REQ 32/2023 CDC Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Eduardo da Fonte Requer que os Requerimentos de Inversão de Pauta relativos ao Requerimento de Audiência Pública nº 32/2023 sejam retirados da Pauta da reunião deliberativa de hoje.
RPD 41/2023 CDC => REQ 32/2023 CDC Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Eduardo da Fonte Requer a retirada do Requerimento de Audiência Pública nº 32/2023, item 4, da Pauta da reunião deliberativa de hoje.