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PL 2524/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2294/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saullo Vianna - UNIÃO/AM 11/05/2023
Ementa
Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral, sem fins lucrativos.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, desconto, Tarifa de energia elétrica, Unidade consumidora de energia, classificação, Associação comunitária, Sociedade cooperativa, Fundação privada, Organização não governamental (ONG), Entidade sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-2294/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2294/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2524/2023, pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral, sem fins lucrativos. ".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2294/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/07/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
03/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
19/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2294/2021
15/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06/04/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2294/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2524/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-2294/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)