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PL 2520/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
11/05/2023 |
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Ementa |
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Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções. |
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Indexação |
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Proibição, entrada, território nacional, troféu, caça, modelo, cabeça, chifre, Dente (anatomia), pele animal, parte, animal, descumprimento, sanção, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. A Dep. Camila Jara apresentou renúncia de relatoria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
09/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2520/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções". |
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30/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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03/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023. |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) |
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13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação. |
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02/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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08/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do VTS n. 2 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), a pedido. |
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27/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. A Dep. Camila Jara apresentou renúncia de relatoria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2520/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2520/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 2520/2023 |
Parecer do Relator |
09/07/2025 |
Camila Jara |
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Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação. |
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VTS 1 CMADS => PL 2520/2023 |
Voto em Separado |
02/09/2025 |
Evair Vieira de Melo |
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Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções |
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VTS 2 CMADS => PL 2520/2023 |
Voto em Separado |
08/09/2025 |
Evair Vieira de Melo |
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Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções. |
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PL 2520/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 2520/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2520/2023 |
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|
|
RPD 2 CMADS => PL 2520/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2520/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2520/2023 |
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RPD 3 CMADS => PL 2520/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2520/2023 |
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|
RPD 4 CMADS => PL 2520/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2520/2023 |
|
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|
RPD 5 CMADS => PL 2520/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2520/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 2520/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2520/2023 |
|
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|
RPD 7 CMADS => PL 2520/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2520/2023 |
|
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|
RPD 8 CMADS => PL 2520/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2520/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2520/2023 |
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|
RPD 9 CMADS => PL 2520/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2520/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2520/2023 |
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RPD 10 CMADS => PL 2520/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2520/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2520/2023 |
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RPD 11 CMADS => PL 2520/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2520/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2520/2023 |
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