EMR 1 CAPADR => PL 3231/2021

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3231/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gabriel Mota - REPUBLIC/RR

11/05/2023

Ementa

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).