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PL 2509/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3429/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Ganem - PODE/SP 11/05/2023
Ementa
Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole e dá outras providências.
Indexação
Proibição, comercialização, animal, cruzamento genético, prejuízo, bem-estar, Saúde animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-3429/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE-SP), que: "Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE-SP), que: "Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole e dá outras providências".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3429/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2509/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2023 Apense-se à(ao) PL-3429/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)