PRL 2 CCJC => PDL 234/2021

Parecer do Relator

Acessória de:

PDL 234/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL

11/05/2023

Ementa

Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).