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DVT 1 => PL 1292/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1292/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Moraes - PL/RS 11/05/2023
Ementa
Relativo ao Requerimento de urgência 1012/2023 relativo ao PL 1292/2023 Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS).
Tramitação
Data Andamento
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS).