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PL 2501/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2782/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilson Marques - NOVO/SC, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Coronel Meira - PL/PE, Daniela Reinehr - PL/SC, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Junio Amaral - PL/MG, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Ricardo Salles - PL/SP, Deltan Dallagnol - PODE/PR, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Caroline de Toni - PL/SC, Mauricio Marcon - PODE/RS, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Sargento Fahur - PSD/PR, Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS, Sanderson - PL/RS, General Girão - PL/RN, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Julia Zanatta - PL/SC e outros |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Proibição, censura, conteúdo digital, publicação, manifestação, caráter político, caráter ideológico, realização, agente público, transformação, Abuso de autoridade, Crime de responsabilidade, Ato normativo, transformação, Remoção de conteúdo, finalidade, garantia, liberdade de expressão, opinião. _Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), determinação, crime, Censura, transformação, remoção de conteúdo, publicação, manifestação, caráter político, caráter ideológico, propriedade particular, terceiro, meio eletrônico, meio físico. _Crime, confisco, plataforma digital, suspensão, proibição, impedimento, plataforma digital, motivo, conteúdo, publicação, manifestação, caráter político, caráter ideológico. _Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, crime de responsabilidade, transformação, remoção de conteúdo, publicação, manifestação, caráter político, caráter ideológico, propriedade particular, terceiro, meio digital, meio físico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2782/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2782/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2782/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2501/2023, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências". |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1543/2023 (Requerimento), pelos Deputados Amália Barros (PL/MT) e Gilson Marques NOVO, que "Requer inclusão de assinatura no PL 2501/2023 – Coautoria". |
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29/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 1543/2023. |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2782/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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23/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023. |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2782/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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27/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2782/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2782/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2501/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2782/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2501/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1543/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
16/05/2023 |
Amália Barros |
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Requer inclusão de assinatura no PL 2501/2023 – Coautoria |
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