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PL 2499/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raimundo Santos - PSD/PA |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC). |
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Indexação |
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Criação, Estatuto da Pessoa Diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral - AVC, garantia, acesso, tratamento médico, Direito à dignidade, Direito à cidadania, inclusão social, pessoa, diagnóstico médico, Acidente Vascular Cerebral (AVC). _Deveres, família, sociedade, poder público, garantia, efetivação, Direito à vida, saúde, Convivência familiar. _Direitos fundamentais, acesso, tratamento médico, doença, sequela, Sistema Único de Saúde (SUS). _Direitos, família, acesso, educação, cuidado, paciente, Acidente Vascular Cerebral (AVC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
18/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.
20/12/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2499/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC). ". |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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23/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023. |
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07/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO) |
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08/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023) |
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18/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação. |
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20/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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20/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2499/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2499/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 2499/2023 |
Parecer do Relator |
18/12/2023 |
Ismael Alexandrino |
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Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 2499/2023 |
Parecer de Comissão |
20/12/2023 |
Comissão de Saúde |
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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação. |
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