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EMR 3 CPD => PL 5203/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5203/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 10/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto e áudio destinadas aos serviços públicos de emergência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
10/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).