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PL 2491/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15340/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerlen Diniz - PP/AC 10/05/2023
Ementa
Dá a denominação de “ODILON VITORINO DE SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2023 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Transformado na Lei Ordinária 15340/2026. DOU 12/01/2026 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2491/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Dá a denominação de “ODILON VITORINO DE SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre".
22/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023.
26/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
19/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
20/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
08/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bebeto.
• Aprovado o Parecer.
09/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
09/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A.
21/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
22/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
04/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Moção de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
12/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).
• Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Lido o Parecer pelo Dep. Marcelo Queiroz, a pedido do relator.
• Aprovado o Parecer.
23/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
23/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2024 PAG 2395, Letra B.
21/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
22/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
05/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
05/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1141, Letra C.
09/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)
14/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos.
16/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
19/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
21/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
28/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Aprovada a Redação Final.
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 490/2024/PS-GSE.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.351/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
09/01/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15340/2026. DOU 12/01/2026 PÁG 01 COL 02.
04/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 45/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 5/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".