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RDF 1 => PL 1855/2020
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 1855/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 09/05/2023
Ementa
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).