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RDF 1 => PDL 98/2023
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PDL 98/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Manente - CIDADANIA/SP 03/05/2023
Ementa
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).