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PL 2485/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Da Vitoria - PP/ES, Dr. Victor Linhalis - PODE/ES, Félix Mendonça Júnior - PDT/BA, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas. |
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Indexação |
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Alteração, Código Civil (2002), subcapitalização, pessoa jurídica, patrimônio líquido, incompatibilidade, dimensão, atividade, empresa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer. |
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06/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
08/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela rejeição.
05/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2485/2023, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas". |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1533/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2485/2023, que “Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas”". |
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29/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ n. 1533/2023. |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/06/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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23/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023. |
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07/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA) |
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08/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023) |
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17/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. |
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25/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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08/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela rejeição. |
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13/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. |
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10/09/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. |
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08/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha. |
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Vista ao Deputado Julio Lopes. |
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16/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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29/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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05/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2024, Letra A. |
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13/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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07/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2485/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2485/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CICS => PL 2485/2023 |
Parecer do Relator |
18/04/2024 |
Ivoneide Caetano |
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Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CICS => PL 2485/2023 |
Substitutivo |
18/04/2024 |
Ivoneide Caetano |
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PRL 2 CICS => PL 2485/2023 |
Parecer do Relator |
08/08/2024 |
Ivoneide Caetano |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela rejeição. |
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|
PAR 1 CICS => PL 2485/2023 |
Parecer de Comissão |
12/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 2485/2023. |
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PL 2485/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CICS => PL 2485/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Covatti Filho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2485/2023 |
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RPD 2 CICS => PL 2485/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Julio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2485/2023 |
|
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|
RPD 3 CICS => PL 2485/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2024 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2485/2023 |
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RPD 4 CICS => PL 2485/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2024 |
Covatti Filho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2485/2023 |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 1533/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
16/05/2023 |
Amom Mandel |
|
Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2485/2023, que “Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas”. |
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