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PL 2479/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 655/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Da Vitoria - PP/ES, Dr. Victor Linhalis - PODE/ES, Félix Mendonça Júnior - PDT/BA, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF), garantia, beneficiário, meios, acesso, utilização, Tecnologia da informação e comunicação (TIC). _Beneficiário, agricultor familiar, associação representativa, instituição. _Finalidade, disponibilização, manutenção, meios, acesso, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), fonte de recursos, execução, plano de trabalho. _Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), destinação, programa (administração), projeto (administração), atividade governamental, ampliação, acesso, sociedade, população rural, Serviços de telecomunicações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-655/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2479/2023, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar". |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1534/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2479/2023, que “Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar”. ". |
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29/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 1534/2023. |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-655/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023. |
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26/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF. |
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12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-655/2023 |
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17/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2479/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-655/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2479/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1534/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
16/05/2023 |
Amom Mandel |
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Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2479/2023, que “Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar”. |
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