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PL 2478/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Da Vitoria - PP/ES, Dr. Victor Linhalis - PODE/ES, Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Félix Mendonça Júnior - PDT/BA |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências. |
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Indexação |
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Diretrizes, planejamento, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, estímulo, crescimento econômico, mercado interno. _Criação, Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, definição, setor estratégico, estímulo, finalidade, meta quantitativa, meta qualitativa, atividade econômica. _Meios, execução, plano. _Setor prioritário, setor estratégico. _Criação, Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social, responsabilidade, definição, plano, setor estratégico, finalidade, meta. _Composição, colaboração, conselho setorial. _Acompanhamento, articulação, planejamento, realização, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), Poder Executivo, prestação de contas, relatório, Serviço social autônomo, orientação, atividade, atendimento, diretrizes, articulação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
07/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2478/2023, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências". |
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22/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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23/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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23/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023. |
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03/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
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04/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2681/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.478/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição". |
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13/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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21/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
O Deputado Augusto Coutinho renunciou à relatoria. |
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25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) |
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06/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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20/03/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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22/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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19/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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19/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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24/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas. |
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25/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Vista ao Deputado Lafayette de Andrada. |
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03/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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06/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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07/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas. |
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15/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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25/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2478/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2478/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 2478/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 2478/2023 |
Parecer do Relator |
13/09/2023 |
Augusto Coutinho |
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Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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PRL 2 CDE => PL 2478/2023 |
Parecer do Relator |
19/02/2026 |
Any Ortiz |
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Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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PRL 3 CDE => PL 2478/2023 |
Parecer do Relator |
24/02/2026 |
Any Ortiz |
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Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 4 CDE => PL 2478/2023 |
Parecer do Relator |
07/04/2026 |
Any Ortiz |
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Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas. |
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PL 2478/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDE => PL 2478/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Augusto Coutinho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2478/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2681/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
21/08/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.478/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição. |
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