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PL 2470/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Estabelece o programa de incentivo Vale Energia a ser aplicado pelas concessionárias de energia elétrica como medida de adoção ao Programa de Eficiência Energética regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Incentivo Vale Energia, Concessionária de serviço de energia elétrica, troca, Resíduo sólido, material reciclável, desconto, Conta de energia elétrica, Programa de Eficiência Energética (PEE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). _ Distribuidora de energia elétrica, incentivo, consumidor, Preservação ambiental, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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16/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2470/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece o programa de incentivo Vale Energia a ser aplicado pelas concessionárias de energia elétrica como medida de adoção ao Programa de Eficiência Energética regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica". |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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21/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023. |
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21/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) |
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22/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
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30/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2470/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/06/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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