Imprimir

RDF 1 => PDL 161/2022
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PDL 161/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rui Falcão - PT/SP 15/02/2023
Ementa
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
15/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).