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PL 2457/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados. |
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Indexação |
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Autorização, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), destinação, vaga, graduação, pós-graduação, refugiado, domiciliado, estado (ente federado), localização, universidade. _Requisito, vaga, procedimento, seleção. _Criação, Programa de Formação Suplementar, bolsa de estudo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bolsa de pesquisa, refugiado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5343/2023 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2457/2023 (1) |
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PL 5343/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
23/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.343/2023, apensado, com substitutivo.
24/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2457/2023, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados
". |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023. |
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12/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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13/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023) |
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27/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5343/2023. |
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23/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.343/2023, apensado, com substitutivo. |
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24/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A. |
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03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5343/2023 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2457/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2457/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2457/2023 |
Parecer do Relator |
23/04/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.343/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 2457/2023 |
Substitutivo |
23/04/2024 |
Prof. Reginaldo Veras |
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Substitutivo do relator ao PL 2457/2023. |
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PAR 1 CE => PL 2457/2023 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 2457/2023 |
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SBT-A 1 CE => PL 2457/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Educação |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2457/2023 |
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