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PL 2447/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jonas Donizette - PSB/SP |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. |
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Indexação |
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Pessoa, sequela grave, queimadura, recebimento, atenção integral à saúde, reinserção social, intermediação, reabilitação, Integridade física, dano estético, integridade psicológica, recuperação escolar, atualização profissional. _Sistema Único de Saúde (SUS), atenção integral à saúde, equipe multidisciplinar. _Garantia, Assistência terapêutica integral, cirurgia, sequela. _Isenção tributária, transporte gratuito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-4558/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/08/2023 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2447/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. ". |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4558/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023. |
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15/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão). |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 4.558, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2447/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-4558/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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