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PL 2444/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1645/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Flávia Morais - PDT/GO |
10/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Prevenção, violência escolar, violência sexual, Instituição de ensino, garantia, segurança, ambiente escolar, estudante, professor, empregado. _Desenvolvimento, implementação, Plano Integrado de Segurança Institucional (PISI), medida prevenção, violência, ambiente escolar. _Medida de proteção, rota de saída, treinamento, professor, empregado, controle, acesso, escola. _Criação, Equipe de Intervenção em Crises (EIC), formação, empregado, capacitação, medida de segurança, atuação, situação, crise. _Alteração, Estatuto do Desarmamento, Lei das Contravenções Penais, aumento da pena, porte ilegal de arma, prática, crime, instituição de ensino. _Alteração, Lei Federal, rede pública de ensino, educação básica, disponibilização, serviços, psicologia, serviço social, descumprimento, ausência, recebimento, recursos orçamentários, União, destinação, educação. _Pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), investimento, projeto (administração), implementação, aprimoramento, Sistema de segurança, instituição de ensino. _Proibição, mídia, divulgação, imagem, vídeo, fotografia, atentado, instituição de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, e esclareço que a matéria terá apreciação pelo Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2444/2023 (1) |
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PL 5910/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2444/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências". |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1562/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Flávia Morais (PDT/GO) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.444, de 2023". |
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29/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ n. 1562/2023. |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, e esclareço que a matéria terá apreciação pelo Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023. |
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18/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5910/2023. |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2444/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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20/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, e esclareço que a matéria terá apreciação pelo Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2444/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1562/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
16/05/2023 |
Flávia Morais |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.444, de 2023. |
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