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PL 2431/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 707/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte - PSB/MA 09/05/2023
Ementa
Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino.
Indexação
Garantia, reserva, vaga, matrícula, escola, rede pública de ensino, prioridade, criança, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-707/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2431/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-707/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2431/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-707/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)