|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 1445/2023 |
|
|
Requerimento de Redistribuição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 6748/2016 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Nilto Tatto - PT/SP |
09/05/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 6748/2016 para que se adeque à nova redação do art. 34, II do RICD dada pela Resolução n. 1 de 2023. Requer-se também a adequação do referido PL às competências das novas comissões permanentes criadas. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/06/2023 |
Defiro o Requerimento n. 1.445/2023, nos termos dos arts. 141 e 34, II, ambos do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.748/2016 para incluir o exame pelas Comissões de Administração e Serviço Público, e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição, respectivamente, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Direitos Humanos e Minorias, extintas pela Resolução n. 1/2023.
Outrossim, revejo a decisão de criar Comissão Especial, devendo a proposição ser encaminhada à primeira Comissão de seu despacho.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.748/2016: CASP, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1445/2023, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 6748/2016 para que se adeque à nova redação do art. 34, II do RICD dada pela Resolução n. 1 de 2023. Requer-se também a adequação do referido PL às competências das novas comissões permanentes criadas. ". |
|
|
16/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.445/2023, nos termos dos arts. 141 e 34, II, ambos do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.748/2016 para incluir o exame pelas Comissões de Administração e Serviço Público, e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição, respectivamente, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Direitos Humanos e Minorias, extintas pela Resolução n. 1/2023.
Outrossim, revejo a decisão de criar Comissão Especial, devendo a proposição ser encaminhada à primeira Comissão de seu despacho.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.748/2016: CASP, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1445/2023, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 6748/2016 para que se adeque à nova redação do art. 34, II do RICD dada pela Resolução n. 1 de 2023. Requer-se também a adequação do referido PL às competências das novas comissões permanentes criadas. ". |
|
|
|
|
|
16/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro o Requerimento n. 1.445/2023, nos termos dos arts. 141 e 34, II, ambos do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.748/2016 para incluir o exame pelas Comissões de Administração e Serviço Público, e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição, respectivamente, às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Direitos Humanos e Minorias, extintas pela Resolução n. 1/2023.
Outrossim, revejo a decisão de criar Comissão Especial, devendo a proposição ser encaminhada à primeira Comissão de seu despacho.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.748/2016: CASP, CDHMIR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
|
|
|
16/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 17/06/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|