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REQ 6/2023 CDE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2303/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC 09/05/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do Projeto de Lei nº 2.303/2019, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado, com inclusão de convite aos senhores Ricardo Bretas - Presidente de Honra da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO, Jasiel Araújo, Secretário Geral da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO e Fábio Luiz da Cunha, Procurador Jurídico da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do Projeto de Lei nº 2.303/2019, e dá outras providências".
23/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do REQ n. 14/2023 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Requer Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2023, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
31/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
14/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
Subscrito pelas Deputadas Any Ortiz (CIDADANIA/RS) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).
Aprovado, com inclusão de convite aos senhores Ricardo Bretas - Presidente de Honra da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO, Jasiel Araújo, Secretário Geral da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO e Fábio Luiz da Cunha, Procurador Jurídico da Confederação Brasileira de Optometria e de Óptica - CBOO.
14/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado requerimento n. 14/2023 do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2023, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
15/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Audiência Pública realizada em 14.09.2023
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6/2023 CDE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 14/2023 CDE Requerimento de Audiência Pública 23/05/2023 Dr. Fernando Máximo Requer Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2023, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.