PL 2428/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3383/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tião Medeiros - PP/PR

09/05/2023

Ementa

Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

19/06/2023

Apense-se à(ao) PL-3383/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2428/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal".

19/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3383/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

20/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3616/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.428, de 2023 do PL 8.045, de 2010".