Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).
| SBT 3 CPD => PL 2793/2021 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2793/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Andreia Siqueira - MDB/PA | 09/05/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer a correção pelo IPCA dos preços máximos dos veículos adquiridos por pessoas com deficiência com isenção de IPI; reduzir para dois anos o prazo para nova alienação de veículo por pessoas com deficiência; conceder a isenção para acessórios veiculares de adaptação para pessoa com deficiência, originais ou não; estender a isenção do IPI na aquisição de automóveis aos motoristas profissionais; conceder isenção de IPI para motocicletas ou motonetas; prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2027. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 3 CPD, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). | |||||||||||||||