SBT 2 CTRAB => PL 4376/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 4376/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

09/05/2023

Ementa

Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTRAB, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CTRAB, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).