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REQ 1440/2023

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 507/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Carvalho - UNIÃO/RO

09/05/2023

Ementa

Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 542/2023 ao PL 507/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

10/05/2023

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.440/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 507/2023 e n. 542/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2023

Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1440/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 542/2023 ao PL 507/2023".

10/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.440/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 507/2023 e n. 542/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1440/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 542/2023 ao PL 507/2023".

10/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.440/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 507/2023 e n. 542/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.

10/05/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1440/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/05/2023

Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.440/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 507/2023 e n. 542/2023 já tramitam conjuntamente. Publique-se.