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PL 2425/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5093/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Vieira - REPUBLIC/SP 09/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigatoriedade, inclusão, edital, concurso público, professor, exigência, capacidade técnica, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-5093/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2425/2023, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5093/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2425/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-5093/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)