REQ 48/2023 CVT

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kiko Celeguim - PT/SP

09/05/2023

Ementa

Solicita informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio Luiz França Gomes, a respeito do processo de desestatização (privatização) da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e concessão pública dos Portos de Vitória e de Barra do Riacho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Protocolado como RIC 1310/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 48/2023, pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio Luiz França Gomes, a respeito do processo de desestatização (privatização) da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e concessão pública dos Portos de Vitória e de Barra do Riacho".

10/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Encaminhou a matéria o deputado Kiko Celeguim.

•

Aprovado.

10/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Arquivada. Protocolado como RIC 1310/2023.