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PL 2410/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7870/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Pedro Aihara - PATRIOTA/MG, Paulo Foletto - PSB/ES, Luiz Lima - PL/RJ, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Mauricio Marcon - PODE/RS, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Flávia Morais - PDT/GO 09/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-7870/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2410/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
25/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1767/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 1767/2023.
• Apresentação do REQ n. 1858/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7870/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE.
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Não conhecido o REQ n. 1858/2023 em relação à inclusão de Deltan Dallagnol, uma vez que houve a perda superveniente de legitimidade do ex-Deputado. Deferido em relação aos demais Deputados.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
18/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3098/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de coautoria do PL 2410/2023".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o  REQ 3098/2023.
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.