Imprimir

PL 2409/2023
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Rosângela Moro - UNIÃO/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Mauricio Marcon - PODE/RS, Paulo Foletto - PSB/ES, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Luiz Lima - PL/RJ, Deltan Dallagnol - PODE/PR, Pedro Aihara - PATRIOTA/MG, Flávia Morais - PDT/GO, Marcel van Hattem - NOVO/RS 09/05/2023
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
Indexação
Alteração, Lei Complementar, reforço, efetividade, execução, recursos, destinação, saúde, aumento, transparência, Prestação de contas. _Condição, execução, emenda, Ente subnacional. _Transparência, visibilidade, garantia,  participação popular, audiência pública, elaboração, discussão, plano de saúde. _Ministério da Saúde, manutenção, registro, meio eletrônico, informação, orçamento público em saúde, União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, acesso público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2023 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 198, § 3º, da Constituição Federal. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 198, § 3º, da Constituição Federal. Publique-se.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2409/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas".
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1569/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento
".
29/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 1569/2023.
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 198, § 3º, da Constituição Federal. Publique-se.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2409/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2023 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 198, § 3º, da Constituição Federal. Publique-se.
PL 2409/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1569/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 16/05/2023 Adriana Ventura Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.