Arquivado por Ato do Presidente.
- Matheus Moreira Pirolo, Diretor Jurídico da Associação dos Fiscais Estaduais de Vigilância Sanitária do Mato Grosso do Sul (Afevisa/MS)
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| REQ 107/2023 CSAUDE | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1126/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Zé Vitor - PL/MG, Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG, Júnior Mano - PL/CE | 09/05/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Arquivado por Ato do Presidente. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”". | |||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ) e Dep. Iza Arruda (MDB-PE). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Soranz, Geraldo Resende, Flávia Morais e Dr. Benjamim. Aprovada a inclusão de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da categoria nacional de agentes de vigilância sanitária, apresentada pelo Deputado Zé Vitor. Aprovada a inclusão de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). | |||||||||||||||||||||
| 12/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento para realização ou participação em Seminário ou outros Eventos n. 111/2023, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer , com fundamento no art. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a participação do seguinte convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021. - Matheus Moreira Pirolo, Diretor Jurídico da Associação dos Fiscais Estaduais de Vigilância Sanitária do Mato Grosso do Sul (Afevisa/MS) ". |
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| 18/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada em 18/05/2023. | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por Ato do Presidente. | |||||||||||||||||||||