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PL 2403/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS |
08/05/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Processo Civil (2015), garantia, justiça gratuita, pessoa, doença grave. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Apense-se a este o PL 4137/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CIDOSO seja incluída na distribuição da matéria. Por oportuno, determino também a inclusão da CFT para se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 4137/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CIDOSO seja incluída na distribuição da matéria. Por oportuno, determino também a inclusão da CFT para se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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14/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4137/2023 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2403/2023 (1) |
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PL 4137/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
06/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo.
13/12/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2403/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. ". |
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19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023. |
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21/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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03/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
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04/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023) |
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16/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4137/2023. |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 4137/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CIDOSO seja incluída na distribuição da matéria. Por oportuno, determino também a inclusão da CFT para se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-4137/2023 apensada. |
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12/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023) |
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27/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo. |
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07/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2023) |
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23/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). |
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06/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator do Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). |
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela Deputada Simone Marquetto (MDB-SP). |
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• |
Iniciada a Discussão |
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Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4137/2023 apensada. |
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14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2403/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2023 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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05/09/2023 |
Apense-se a este o PL 4137/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CIDOSO seja incluída na distribuição da matéria. Por oportuno, determino também a inclusão da CFT para se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2403/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CIDOSO => PL 2403/2023 |
Substitutivo |
06/11/2023 |
Eriberto Medeiros |
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PRL 1 CIDOSO => PL 2403/2023 |
Parecer do Relator |
06/11/2023 |
Eriberto Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 2403/2023 |
Parecer de Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves.
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SBT-A 1 CIDOSO => PL 2403/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves.
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