|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2401/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 2329/2023 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marx Beltrão - PP/AL |
08/05/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação para Pessoas com Deficiência que necessitam de perícia. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), destinação, recursos, multa de trânsito, Formação de condutor, custo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Pessoa com deficiência, necessidade, perícia. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2329/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2329/2023 |
|
|
06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 2329/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2401/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP-AL), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação para Pessoas com Deficiência que necessitam de perícia.
". |
|
|
|
|
|
10/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1460/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requerimento de Apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2401/2023 ao Projeto de Lei nº 3965/2021". |
|
|
|
|
|
19/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2329/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2329/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2329/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2329/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2329/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 2329/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2401/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/06/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2329/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2401/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1460/2023 |
Requerimento de Apensação |
10/05/2023 |
Marx Beltrão |
|
Requerimento de Apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2401/2023 ao Projeto de Lei nº 3965/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
|