Imprimir

PL 2396/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 801/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 08/05/2023
Ementa
Insere nova causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, violência doméstica, prática, presença física, presença virtual, descendente, ascendente, vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-801/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2023 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2023 - 13h55 - 261ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2396/2023, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Insere nova causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-801/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 9905/2018, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 9905/2018, ao qual esta proposição está apensada.
06/12/2023 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2023 - 13h55 - 261ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2396/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-801/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)