SBT 2 CPD => PL 2551/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 2551/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

08/05/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) " para tratar de planos de segurança e de acompanhamento hospitalar em situações excepcionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).