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RDF 1 => MPV 1153/2022
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
MPV 1153/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 27/04/2023
Ementa
Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).