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RDF 1 => PDL 168/2022
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PDL 168/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Plenário 15/02/2023
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Plenário.
Tramitação
Data Andamento
15/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Plenário.