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REQ 27/2023 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duarte - PSB/MA |
08/05/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alteração na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde proposta pelo Projeto de Lei nº 7.419, de 2006. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado requerimento n. 37/2023 do Sr. Duarte que requer o aditamento do Requerimento nº 27, de 2023, da Comissão de Defesa do Consumidor, para inclusão de convidados na realização de Audiência Pública. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alteração na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde proposta pelo Projeto de Lei nº 7.419, de 2006". |
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10/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Aprovado. |
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17/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 27, de 2023, da Comissão de Defesa do Consumidor, para inclusão de convidados na realização de Audiência Pública". |
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24/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado requerimento n. 37/2023 do Sr. Duarte que requer o aditamento do Requerimento nº 27, de 2023, da Comissão de Defesa do Consumidor, para inclusão de convidados na realização de Audiência Pública. |
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12/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com os seguintes convidados: Nilton Pereira Junior - Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde; Wadih Damous - Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho - Diretor Presidente da ANS; Hilton Araújo de Melo - Procurador da República representante na 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica - 3CCR do Ministério Público Federal do Estado do Maranhão - MPF/MA; Fernando Rodrigues Martins - Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; Ana Carolina Navarrete - Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;
Karen Beatriz Taveira Barros - Presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão - Procon/MA; Rudi Rocha - Diretor de Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde - Ieps e Professor Associado da FGV Eaesp; e Rodrigo Mendes Leal - Economista e diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABrES. |
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Arquivada |
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