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SBT 1 CCOM => PL 1349/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1349/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 08/05/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCOM, pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCOM, pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).