Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Ismael Alexandrino, Carlos Veras e Duda Salabert. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Hélio Lopes, Coronel Assis, Coronel Ulysses e Tenente Coronel Zucco.
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| REQ 134/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Moção | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 08/05/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala criminosa proferida em entrevista coletiva, em que este afirma que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Ismael Alexandrino, Carlos Veras e Duda Salabert. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Hélio Lopes, Coronel Assis, Coronel Ulysses e Tenente Coronel Zucco. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Requerimento de Moção n. 134/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala criminosa proferida em entrevista coletiva, em que este afirma que a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer mesmo que o Congresso Nacional não vote ou rejeite o Projeto de Lei 2630/2020 ". |
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| 09/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Pastor Henrique Vieira, Sargento Fahur, Duda Salabert e Delegado Palumbo. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Ismael Alexandrino, Carlos Veras e Duda Salabert. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Hélio Lopes, Coronel Assis, Coronel Ulysses e Tenente Coronel Zucco. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Requerimento de Moção protocolado e tramitado para Mesa Diretora. | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||