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PL 2386/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henderson Pinto - MDB/PA 08/05/2023
Ementa
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Indexação
Cuidado, saúde mental, cidadão, exercício profissional, exclusividade, profissional, educação superior, psicologia, psiquiatria. _Infração penal, prática, tratamento, saúde mental, profissional, ausência, Formação acadêmica, psicologia, medicina, psiquiatria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 06/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2386/2023, pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências. ".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
07/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Paulo Folletto (PSB-ES).
15/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
17/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
06/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta de ofício.
01/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3242/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "“Requer o novo despacho do Projeto de Lei nº  2.386/2023, para incluir a Comissão de Trabalho no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.”".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2386/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2386/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 2386/2023 Parecer do Relator 23/04/2026 Amom Mandel Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 2386/2023 Substitutivo 23/04/2026 Amom Mandel Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
PRL 2 CSAUDE => PL 2386/2023 Parecer do Relator 06/05/2026 Amom Mandel Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 2386/2023 Substitutivo 06/05/2026 Amom Mandel Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
PL 2386/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 2386/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2026 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2386/2023
RPD 2 CSAUDE => PL 2386/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2026 Bruno Farias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2386/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3242/2026 Requerimento de Redistribuição 01/06/2026 Leonardo Monteiro “Requer o novo despacho do Projeto de Lei nº  2.386/2023, para incluir a Comissão de Trabalho no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.”