| REQ 192/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Deltan Dallagnol - PODE/PR | 04/05/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre procedimentos relacionados à operação Lava Jato e outros casos de grande corrupção, inclusive sobre o impacto das operações realizadas nos últimos 10 anos nas ações e resultados do TCU. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento (Outros) n. 192/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre procedimentos relacionados à operação Lava Jato e outros casos de grande corrupção, inclusive sobre o impacto das operações realizadas nos últimos 10 anos nas ações e resultados do TCU". | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri e Junio Amaral. | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 79/23/CFFC-P enviado ao TCU no dia 10/05/23 | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 392/2023 informando o recebimento do Ofício nº 79/2023/CFFC-P, de 10/5/2023 autuado no processo TC-008.747/2023-7. | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 512 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, de 2/7/2023, com cópia cópia do Acórdão nº 1267/2023, para conhecimento, em especial quanto às informações constantes dos subitens 9.2, 9.3, 9.3.1 e 9.3.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 21/6/2023, nos autos do TC-008.747/2023-7, informando a prorrogação do prazo de conclusão para 15 dias. | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 691/2023-GP-TCU, de 26/8/2023, com cópia do Acórdão nº 1583/2023, bem como demais peças indicadas no subitem 9.1 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 2/8/2023, ao apreciar o TC-008.747/2023-7. Consoante disposto no subitem 9.2 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||