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REQ 191/2023 CFFC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 08/05/2023
Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar maiores esclarecimentos sobre a decisão de não privatizar o Porto de Santos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada, nos termos do art. 164, I do RICD, em razão da saída do Senhor Márcio França do Ministério de Portos e Aeroportos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 191/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar maiores esclarecimentos sobre a decisão de não privatizar o Porto de Santos".
10/05/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado, transformado em convite, subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Junio Amaral e Alberto Mourão.
13/09/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada, nos termos do art. 164, I do RICD, em razão da saída do Senhor Márcio França do Ministério de Portos e Aeroportos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 191/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 191/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 191/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 191/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 191/2023 CFFC