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SBT 1 CE => PL 10320/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10320/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PP/PI 05/05/2023
Ementa
Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas  finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI).