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PL 2379/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dandara - PT/MG 05/05/2023
Ementa
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira, data comemorativa, outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
21/03/2025 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
07/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
07/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2025/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Cultura (CCULT) 22/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.


20/03/2024 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
05/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2023, pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira".
09/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
ATA
14/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
14/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
21/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
22/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
04/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
21/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2024 PAG 359, Letra A.
31/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4388/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados".
19/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4388/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2379/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4388/2024.
21/03/2025 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
24/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
25/03/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Helio Lopes (PL-RJ).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1º, apresentado ao PL 2379/2023 (161, I).
Inadmitido o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 2º, apresentado ao PL 2379/2023 (161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.379-B/2023).
25/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
07/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2025/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2379/2023    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 2379/2023 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Destaque para Votação em Separado - PL 2379/2023
DTQ 2 => PL 2379/2023 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Destaque para Votação em Separado - PL 2379/2023
PL 2379/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2379/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2379/2023 Parecer do Relator 22/12/2023 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2379/2023 Parecer de Comissão 21/03/2024 Comissão de Cultura Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2379/2023 Parecer Preliminar de Plenário 21/03/2025 Flávia Morais Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
PRLP 2 => PL 2379/2023 Parecer Preliminar de Plenário 24/03/2025 Flávia Morais Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
RDF 1 => PL 2379/2023 Redação Final 25/03/2025 Flávia Morais Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
PPP 1 => PL 2379/2023 Parecer Proferido em Plenário 25/03/2025 Flávia Morais Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.
DVT 1 => PL 2379/2023 Declaração de Voto 25/03/2025 Silvia Waiãpi Declaro, por meio deste, que na votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei PL 2379/2023, no requerimento de adiamento da votação, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de março de 2025, votei SIM, mas por falha no INFOLEG, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
DVT 2 => PL 2379/2023 Declaração de Voto 25/03/2025 Fernanda Melchionna Nos termos do parágrafo único, art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação do PROJETO DE LEI Nº 2379/2023 que “Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial do dia 25/03/2025, votei SIM.
DVT 3 => PL 2379/2023 Declaração de Voto 09/04/2025 Mario Frias Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária, na data de hoje, 25 de março de 2024,
votei NÃO ao mérito do PL nº 2.379-A de 2023 - que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
PL 2379/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4388/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/10/2024 Odair Cunha Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
RPD 1 => PL 2379/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/03/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2379/2023
RPD 2 => PL 2379/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2379/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2379/2023
RPD 3 => PL 2379/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/03/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 2379/2023
RPD 4 => PL 2379/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2379/2023
RPD 5 => PL 2379/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2379/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2379/2023
RPD 6 => PL 2379/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 2379/2023
RPD 7 => PL 2379/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 2379/2023
RPD 8 => PL 2379/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2379/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2379/2023
RPD 9 => PL 2379/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2379/2023
RPD 10 => PL 2379/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2379/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2379/2023
RPD 11 => PL 2379/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 25/03/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 2379/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 2379/2023