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REQ 33/2023 CESPO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Lima - PL/RJ

05/05/2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater os conflitos de normas no direito desportivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2025

Comissão do Esporte (CESPO) Arquivado, devido ao encerramento da Sessão Legislativa em que foi apresentado. Atendendo ao Ato da Presidência nº 01/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2023, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater os conflitos de normas no direito desportivo. ".

10/05/2023

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Fez a leitura o ator do Requerimento, dep. Luiz Lima. Usaram da palavra o dep. Afonso Hamm, o dep. Ismael Alexandrino, o dep. Dr. Luiz Ovando, o dep. Prof. Paulo Fernando e o dep. Delegado Fabio Costa. Subscrito pelo dep. Prof. Paulo Fernando. Aprovado com o aditamento dos convidados Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União; Sra Ana Moser, Ministra do Esporte; e o Sr. Mauricio Corrêa da Veiga, advogado especialista em esporte.

26/03/2025

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Arquivado, devido ao encerramento da Sessão Legislativa em que foi apresentado. Atendendo ao Ato da Presidência nº 01/2025.