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PLP 104/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 04/05/2023
Ementa
Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), critério, indenização, Reparação do dano, usurpação, Esbulho possessório, Propriedade produtiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 104/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2121/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2023, pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas".
28/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2121/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PLP 104/2023".
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 104/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2121/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 104/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2121/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 28/06/2023 Fernanda Pessoa Requer a retirada de tramitação do PLP 104/2023.